PORTARIA SEORI-MD N° 4.231, de 14 de agosto de 2026

PORTARIA SEORI-MD N° 4.231, de 14 de agosto de 2026 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 3.474, de 4 de agosto de 2025, e Portaria GM-MD n° 4.754, de 20 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Defesa, e o que consta do Processo Administrativo nº 67000.007184/2026-57, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor WILSON CABRAL DE SOUSA JUNIOR, Matrícula Siape nº 1283870, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotado no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Licença para Atividade Política, com remuneração, de 04 de julho de 2026 a 04 de outubro de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR