PORTARIA Com8ºDN N° 280, DE 4 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Com8ºDN N° 280, DE 4 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL , no uso de suas atribuições e de acordo com o contido na alínea c do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780 de 15 de julho de 2003, e com o disposto na alínea a do § 3º do inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o disposto na subalínea III da alínea b do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", por conclusão de estágio, e incluir na Reserva Não-Remunerada, os Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionados, a partir de 30 de junho de 2026: 2ºTen (RM2-EN) 25.2144.20 LUIS HENRIQUE MENGARDA FOLIATTI - DDNM; 2ºTen (RM2-EN) 25.2122.22 TAINAN PEDRO RODRIGUES DE LIMA - DDNM; 2ºTen (RM2-EN) 25.2161.21 JOÃO PAULO PENARIOL FERNANDES GOMES - DDNM-ARAMAR; e 2ºTen (RM2-T) 25.2114.21 RODRIGO PEREIRA LINO - DelGuaira. Art. 2º Manter os referidos militares relacionados acima, encostados às suas respectivas Organizações Militares, por até 45 dias, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente, de acordo com o disposto no subitem 5.12 do Plano de Licenciamento da Marinha para 2026. Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento cessará com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 30 de junho de 2026. Por ordem: No impedimento de: FERNANDA MONTEIRO RODRIGUES DA SILVA Capitão de Fragata (IM) Chefe-Geral dos Serviços RENATA CRISTINA FERREIRA SOARES Capitão de Corveta (CD) Chefe do Departamento de Saúde CF (CD) RENATA SOARES