Ato Declaratório Nº 3, DE 14 DE agosto DE 2026

Ato Declaratório Nº 3, DE 14 DE agosto DE 2026 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE OPERAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e observado o disposto no art. 2º da Portaria nº. 514, do Superintendente da SUFRAMA, de 4 de dezembro de 2012, resolve: Art. 1º Os servidores relacionados no Anexo I, deste Ato Declaratório, encontram-se habilitados a exercer as atividades relativas à constatação física do ingresso de mercadorias nacionais nas áreas incentivadas administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus. §1º Para suprir necessidade temporária de excepcional continuidade de prestação de serviço, a que se refere o caput, o servidor habilitado poderá ser remanejado para outros municípios diferentes de sua lotação, localizados nas áreas incentivadas administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus, desde que autorizado por meio de Ordem de Serviço assinada pelo Superintendente Adjunto de Operações, a qual deverá ser publicada em Boletim de Serviço da Autarquia com prazo determinado. § 2° O servidor que se deslocar a serviço para outro ponto administrado pela Autarquia, fará jus, exclusivamente, à percepção de diárias e passagens segundo às disposições estabelecidas em normativos vigentes relacionados à matéria. § 3º Considera-se necessidade temporária de excepcional continuidade de prestação de serviço, relativas ao controle de ingresso de mercadorias nacionais aquelas: I - em decorrência de ausência de servidores habilitados no Ato Declaratório em áreas incentivadas administradas pela Autarquia; II - decorrentes de aumento transitório e excepcional no volume de trabalho que impactem na prestação do serviço público. Art. 2º O presente Ato Declaratório terá vigência de 12 meses podendo ser alterado quando ocorrer fato administrativo ou jurídico que o justifique. Art. 3º Revoga-se o Ato Declaratório Nº 1, DE 11 DE setembro DE 2025, publicado no DOU de Nº 174, sexta-feira, 12 de setembro de 2025, seção 2, páginas 13 e 14. Art. 4º O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES Anexo I,Conforme Art. 1º do Ato Declaratório nº 3, de 14 de agosto de 2026. ORDEM SERVIDOR MATRICULA SIAPE LOCAL DE EXERCÍCIO CARGO 1 Benedito Leal Tavares 1788665 Manaus/AM Analista Técnico Administrativo 2 Daniel De Sena Raposo 2223395 Manaus/AM Agente Administrativo 3 Diego Ruan Souza da Silva 1705341 Manaus/ AM Analista Técnico Administrativo 4 Huanderson Alves Farias 1997508 Manaus/AM Analista Técnico Administrativo 5 Ricardo Jander Cardoso Marques 2133238 Manaus/AM Analista Técnico Administrativo 6 Rodrigo Esteves Machado dos Santos 2140506 Manaus/AM Analista Técnico Administrativo 7 Valdemir Caitano Junior 2178128 Manaus/AM Agente Administrativo 8 Vircilei Rodrigues dos Santos 2134873 Tabatinga/AM Agente Administrativo 9 Alex Pinto de Oliveira 2146411 Brasiléia/Epitaciolândia/AC Agente Administrativo 10 José Maria de Carvalho 1913882 Brasiléia/Epitaciolândia/AC Agente Administrativo 11 Ariele de Freitas Rodrigues 2144868 Cruzeiro do Sul/AC Agente Administrativo 12 Valdenir Ferreira Costa 2020108 Cruzeiro do Sul/AC Agente Administrativo 13 Verônica Moura da Costa 1599360 Cruzeiro do Sul/AC Agente Administrativo 14 Alisson Barbosa Campos 1638341 Ji-Paraná/RO Agente Administrativo 15 Cyro Freitas Uchôa 1913878 Ji-Paraná/RO Agente Administrativo 16 Flávio Guilherme Morais da Silva 1913870 Ji-Paraná/RO Agente Administrativo 17 Liendenson de Melo Ferreira 1641256 Ji-Paraná/RO Agente Administrativo 18 Patrícia Carla Lima 1641180 Ji-Paraná/RO Agente Administrativo 19 Patrícia Ribeiro Furtunato 1913873 Ji-Paraná/RO Agente Administrativo 20 Ana Wilma Benarrosh Vieira 1639615 Guajará-Mirim/RO Agente Administrativo 21 Antomar Ramos de Castro 1930298 Guajará-Mirim/RO Agente Administrativo 22 Daniele Darós Cassaro 1638388 Guajará-Mirim/RO Agente Administrativo 23 Janira Alves Araújo 703720 Guajará-Mirim/RO Agente Administrativo 24 Lidianne de Almeida Santos 1648657 Guajará-Mirim/RO Agente Administrativo 25 Lindalva de Almeida Niederauer 1639658 Guajará-Mirim/RO Agente Administrativo 26 Lourival de Araújo 677958 Guajará-Mirim/RO Agente Administrativo 27 Lino Borges de Amorim 1637711 Guajará-Mirim/RO Agente Administrativo 28 Tânia Maria Pereira Monteiro 1910147 Guajará-Mirim/RO Agente Administrativo 29 Thiago Cavalcante Souza 2330898 Guajará-Mirim/RO Agente Administrativo 30 Ana Maria Silva Marinho 1640854 Porto Velho/RO Agente Administrativo 31 Adriana Eriko Duarte Hirata 1945037 Porto Velho/RO Agente Administrativo 32 Ione Rodrigues da Silva Frazão de Almeida 695392 Porto Velho/RO Agente Administrativo 33 Jaime de Castro Félix 1713555 Porto Velho/RO Agente Administrativo 34 Luciano Francisco Gomes Serafim 1929750 Porto Velho/RO Agente Administrativo 35 Márcia Cristina Nunes Coelho 1861321 Porto Velho/RO Agente Administrativo 36 Francielly Gonçalves 1905286 Vilhena/RO Agente Administrativo 37 Francisca Verlânia Lima de Souza 1840303 Vilhena/RO Agente Administrativo 38 Jamir Gonçalves dos Santos Júnior 1904073 Vilhena/RO Agente Administrativo 39 João Ribeiro Alves 1637732 Vilhena/RO Agente Administrativo 40 Francimon Chaves Livino 0677941 Vilhena/RO Agente Administrativo 41 Maria Luzia Novo Sampaio 678134 Vilhena/RO Agente Administrativo 42 Terezinha Tavares Ribas 1904609 Vilhena/RO Agente Administrativo 43 Antônio Nilson Matias da Silva 1639866 Boa Vista/RR Agente Administrativo 44 Celma Moraes Cardozo 1639532 Boa Vista/RR Agente Administrativo 45 Cristino Alves Damasceno 1636446 Boa Vista/RR Agente Administrativo 46 Eliel dos Santos Silva 1879996 Boa Vista/RR Agente Administrativo 47 Jacques Cabral Carneiro da Cunha 1853337 Boa Vista/RR Agente Administrativo 48 Jandirocy Teixeira Bispo 1638477 Boa Vista/RR Agente Administrativo 49 Raquel de Souza Ribeiro 1545011 Boa Vista/RR Agente Administrativo 50 Roger Martins Gonçalves 444063 Boa Vista/RR Agente Administrativo 51 Rosiel Gonçalves Dantas 1830908 Boa Vista/RR Agente Administrativo 52 Simone Fernandes dos Santos 1877462 Boa Vista/RR Agente Administrativo 53 Aliceane Silva de Almeida 1772064 Macapá/Santana/AP Agente Administrativo 54 Doraci Bruno Quaresma 678156 Macapá/Santana/AP Agente Administrativo 55 Francelson Martins do Carmo 1641364 Macapá/Santana/AP Agente Administrativo 56 Glaucianne da Silva Brito 1904062 Macapá/Santana/AP Agente Administrativo 57 Helder Arcângelo de Sá Miranda 1010231 Macapá/Santana/AP Agente Administrativo 58 Jaciara da Silva Cordeiro 1913856 Macapá/Santana/AP Agente Administrativo 59 Kelber Sousa Sarges 1699654 Macapá/Santana/AP Agente Administrativo 60 Luiz Guilherme Piedade do Nascimento 1012104 Macapá/Santana/AP Agente Administrativo 61 Marlon Viana dos Santos 1638155 Macapá/Santana/AP Agente Administrativo 62 Nélia Coutinho de Almeida 1638757 Macapá/Santana/AP Agente Administrativo 63 Cleyce de Souza Lopes 1639857 Rio Branco/AC Agente Administrativo 64 Glenda Rodrigues Marques 2126863 Rio Branco/AC Analista Técnico Administrativo 65 Marciene Condack Mendes 1638640 Rio Branco/AC Agente Administrativo 66 Renato José dos Santos Filho 1639853 Rio Branco/AC Agente Administrativo 67 William da Silva Barros 1913843 Rio Branco/AC Agente Administrativo