PORTARIA MEC Nº 671, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 671, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e nos termos do art. 10 do Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º A Portaria MEC nº 746, de 29 de julho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ............................................................................ ......................................................................................... II - Casa Civil da Presidência da República: a) Titular: Robson dos Santos - Assessor na Secretaria Adjunta III da Secretaria Especial de Análise Governamental;" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA