PORTARIA SE/MTE N° 1.433, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SE/MTE N° 1.433, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso II, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023 e no artigo 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007 (Processo nº 19958200416/2023-40), resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito da Unidade Gestora 400039 - Departamento de Gestão de Pessoas: I - Ordenador de Despesas Titular: MAIANA MARIA ZÓZIMO COSTA DE ARAÚJO, CPF***.194.791-**; II - Ordenador de Despesas Substituto: MARIA APARECIDA FERNANDES ARAUJO, CPF ***.490.027-**; III- Ordenador de Despesas Substituto: ROSANO DE ALBANO LAURO, CPF ***207.301-** IV - Gestor Financeiro Titular: NALVA BARBOSA MENDES, CPF***.213.953-**; V- Gestor Financeiro Substituto: ROBSON FERNANDES MOTA, CPF ***.779.241-**; VI - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Titular: IVANIA LOPES DE OLIVEIRA, CPF ***.433.401-**; VII - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Substituto: PEDRO CIARLINI, CPF nº ***.759.161-** Art. 2º Fica revogada a PORTARIA SE/MTE Nº 159, de 28 de Janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 21, Seção 2, de 30 de Janeiro 2026. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA