Portaria UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 7.426, de 12 de agosto de 2026

Portaria UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 7.426, de 12 de agosto de 2026 A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0012152-06.2026.4.03.8001, e CONSIDERANDO os termos do Despacho DFOR (13373513) do MM. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º e o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 87/2020-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (13402607); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (13402773), resolve: I - EXONERAR o servidor VINICIUS OLIVEIRA TEIXEIRA, RF 8552, Analista Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretor da Subsecretaria de Compras, Licitações e Contratos (CJ-2) - UCOL, a partir de 24/08/2026; II - ALTERAR a lotação do servidor VINICIUS OLIVEIRA TEIXEIRA, RF 8552, Analista Judiciário, Área Administrativa, da Subsecretaria de Compras, Licitações e Contratos - UCOL, para a Subsecretaria de Planejamento de Contratações - UPCO, subordinada à Secretaria Administrativa, a partir de 24/08/2026; III - NOMEAR o servidor VINICIUS OLIVEIRA TEIXEIRA, RF 8552, Analista Judiciário, Área Administrativa, para o cargo em comissão de Diretor da Subsecretaria de Planejamento de Contratações - UPCO, subordinada à Secretaria Administrativa, a partir de 24/08/2026. TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL