PORTARIA DIDES Nº 167, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DIDES Nº 167, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 03001.000889/2026-51, resolve: Art. 1º Alterar o fundamento legal da concessão de aposentadoria da ex-servidora Ana Amélia Camarano, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Fundação, matrícula SIAPE nº XX7652XX, concedida por meio da PORTARIA DIDES nº 76, de 30 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2026, cuja retificação foi publicada no DOU de 29 de junho de 2026, seção 2, página 66. Art. 2º Onde se lê: "... no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 40, § 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003...", leia-se: ... com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FERNANDO GAIGER SILVEIRA