RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO Na Portaria de Pessoal MTE nº 1.412, publicada no DOU nº 152, de 13/08/2026, seção 2, página 66 a 84, onde se lê: "Parágrafo único. A listagem constante do Anexo I observa o critério de antiguidade, em ordem crescente de matrícula no Ministério do Trabalho e Emprego, adotado excepcionalmente para este primeiro ciclo de concessão, respeitadas as exclusões e os requisitos estabelecidos na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026 e na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026.", Leia-se: "Parágrafo único. A listagem constante do Anexo I foi elaborada com base nos parâmetros definidos pela Secretaria-Executiva, em conjunto com as respectivas chefias imediatas, considerando as necessidades e prioridades da Administração e o exercício da discricionariedade administrativa inerente à gestão da força de trabalho, adotado excepcionalmente para este primeiro ciclo de concessão, observadas as exclusões e os requisitos estabelecidos na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026."