Portaria UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 7.429, de 12 de agosto de 2026

Portaria UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 7.429, de 12 de agosto de 2026 A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0012359-05.2026.4.03.8001, e CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 34 (13384673), de 06 de agosto de 2026, da Diretora da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO os termos do Despacho DFOR (13392237), de 12 de agosto de 2026, da MM. Juíza Federal Vice-Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º e o cumprimento das exigências contidas na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 87/2020-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (13404735); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (13390423), resolve: NOMEAR o servidor RENATO LADWIG DOS SANTOS, RF 5397, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o cargo em comissão de Diretor da Divisão de Pesquisa de Preços e Elaboração de Editais (CJ-1), subordinada à Subsecretaria de Planejamento de Contratações, a partir de 24/08/2026. TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL