PORTARIA Nº 2.865, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.865, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da competência que lhe confere o art.20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, designada pela Portaria nº 1424, de 19/10/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 23 subsequente, e tendo em vista o constante no processo nº 25235.000274/2026-13, resolve: Art.1º - Conceder pensão civil à Senhora MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA FEITOSA, CPF 275.XXX.XXX-04, na qualidade de viúva, do ex-servidor JOSÉ MILTON FEITOSA, Matrícula SIAPE nº 0492331, aposentado no Cargo de Motorista Oficial, NI, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, falecido em 11/07/2026, concessão da pensão a partir data do óbito, com fundamento nos Artigos 215 - Caput, 217 - Inciso I e 222 - inciso VII, "b" - item 6, da Lei nº 8.112/90, com nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, calculada conforme o disposto no art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA