PORTARIA Nº 114, de 14 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 114, de 14 de agosto de 2026 O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e, tendo em vista o Memorando nº 11413/2026/INPE, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA CRISTINA FERREIRA ALVES, na qualidade de companheira do ex-servidor ATHOS RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Pesquisador S-III, matrícula SIAPE 664978, do quadro de pessoal inativo deste Instituto, falecido em 25 de julho de 2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de julho de 2026. Antonio Miguel Vieira Monteiro