PORTARIA ALF/CTA Nº 89 DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA ALF/CTA Nº 89 DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA, no uso da(s) atribuição(ões) que lhe confere(m) o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 2086, de 08 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Designar os servidores RAPHAEL SCHEFFER CONTIN, AFRFB, matrícula SiapeCad nº 1519418; JOÃO CARLOS DALZOTO JUNIOR, ATRFB, matrícula SiapeCad nº 1420123; LUIZ EDUARDO FABIANO PRATI, ATRFB, matrícula SiapeCad nº 1295624; e MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA , ATRFB, matrícula SiapeCad nº 1764 para, sob a função de presidente, secretário e membros respectivamente, constituírem a Comissão encarregada de recrutamento, seleção e credenciamento de empresas ou de técnicos legalmente habilitados ao exercício das atividades nas áreas técnicas, para prestarem serviços de identificação ou quantificação de mercadorias importadas ou a exportar, observando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 2086 de 08/06/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI