Portaria Nº 2.866, DE 14 DE agosto DE 2026

Portaria Nº 2.866, DE 14 DE agosto DE 2026 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000360/2026-02, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária a Léia Pereira dos Santos, na qualidade de filha inválida do ex-servidor GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0229987, Artífice Especializado de Eletricidade e Comunicações, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em 06/05/2023, com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso VI, alínea "b", do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16 de julho de 2026, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990. ADEMAR ZANINI JUNIOR