PORTARIA CJF nº 347, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CJF nº 347, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n. CJF-RES-2019/00586, de 30 de setembro de 2019, tendo em vista a indicação do Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a decisão do Conselho da Justiça Federal no Processo SEI/CJF n. 0001723-83.2026.4.90.8000, resolve: Art. 1º Ficam designados, a partir de 29 de agosto de 2026, o Juiz Federal LEONARDO JOSÉ CORRÊA GUARDA, da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo, e a Juíza Federal FERNANDA SOUZA HUTZLER, da 14ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2026/2028, na qualidade de membros efetivo e suplente, respectivamente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN