PORTARIA Nº 500, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 500, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução TSE nº 23.762, de 26 de maio de 2026, considerando a indicação constante do Procedimento SEI nº 2024.00.000008054-0 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve: Designar o Juiz de Direito Lucas Borges Dias, do Tribunal de Justiça de São Paulo, para continuar exercendo as funções de Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro André Mendonça, por mais dois anos, a contar de 25 de julho de 2026. Min. NUNES MARQUES