PORTARIA Nº 8.491, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 8.491, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A Pró-Reitora de Pessoal - PR4, no uso de suas atribuições delegadas pelo Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria 9.397, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 29 de agosto de 2025, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.220397/2026-93, resolve: Conceder pensão temporária a Maysa Pereira Lima, filho (a) menor de 21 (vinte e um) anos do (a) ex-servidor(a) Jorge Ferreira Lima, matrícula SIAPE nº 036****, Cargo Auxiliar em Administração, Classe C, Padrão 216., com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso IV, alínea "a", e art. 222, inciso IV da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 21/04/2026, data do requerimento, com fundamento no art. 219, inciso II, da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019. Neuza Luzia Pinto