PORTARIA COREN-RJ Nº 234, de 25 de fevereiro de 2026

PORTARIA COREN-RJ Nº 234, de 25 de fevereiro de 2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que homologa o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO: 1. O disposto no inciso XXI, do artigo 41 do Regimento Interno do COREN-RJ que prevê a competência da Presidência para nomear empregados públicos e colaboradores para chefias dos órgãos de apoio, assessorias, membros de comissões especializadas, de Câmaras Técnicas, Câmaras de Ética, grupos de trabalho e contratar o pessoal com ou sem vínculo empregatício, inclusive para os empregos em comissão de livre nomeação e exoneração, de acordo com a norma própria, submetendo tais atos à homologação do Plenário; 2. O Processo Administrativo nº 830/2025; 3. O deliberado através do Despacho n.º 194/2026 - Presidência, datado de 23/02/2026, resolve: Art. 1º. Dispensar a empregada pública TARCILA CAROLINA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, matrícula 000429, agente administrativo, da Função Gratificada de CHEFE DO SETOR DE CONTROLE INTERNO e designá-la para a Função Gratificada de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, com lotação no Departamento Técnico de Contratações e Convênios, a partir de 01/03/2026. Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada. LILIAN PRATES BELEM BEHRING Presidente ANTONIO DA SILVA RIBEIRO Primeiro Secretário