PORTARIA Nº 1.116, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 1.116, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 83/2025 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.040818/2026-43, resolve: Art. 1º. Conceder pensão a JANETE ALVES DE ALCÂNTARA, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor aposentado ANTONIO BOMFIM DIAS, ocupante do cargo de AUXILIAR EM ADMINISTRACAO, matrícula SIAPE n. 281344, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecido em 25/05/2026, com fundamento no inciso II do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com o Art. 23 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019, observada a Lei n. 8.213/1991. Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/05/2026 (data do óbito). MARINÊS MARTINS DE ANDRADE