PORTARIA DG Nº 98, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DG Nº 98, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso X, do Ato PR nº 374, de 17 de dezembro de 2025; e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n° 2026.0.000008277-1, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora CÁTIA ROSANE DO NASCIMENTO TOMÉ ECKSTEIN, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciária - Área Administrativa, Nível Superior (NS), Classe C, Padrão 13, matrícula nº 00115020 (cargo criado por leis anteriores), do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, combinado com o § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA