PORTARIA SG/MPF Nº 833, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SG/MPF Nº 833, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00325688/2026, resolve: 1. Nomear MARCOS GABRIEL SOARES DA SILVA, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível I, CC-1, do Núcleo de Direito Privado da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal. 2. Apostilar a nomeação de LIVIA SOUSA DOS ANJOS, Bacharela em Direito, matrícula nº 34595, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível I, CC-1, do Núcleo de Direito Privado da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 857, de 8 de setembro de 2025, publicada no DOU de 12 de setembro de 2025, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível I, CC-1, do Núcleo de Direito Público da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, em vaga decorrente do apostilamento de Vitor Catarino de Oliveira, matrícula nº 34213. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO