PORTARIA PGR/MPF Nº 521, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 521, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.653, de 6 de agosto de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005349/2024-68, resolve: Art. 1º Ficam prorrogadas, no período de 14 de julho de 2026 a 30 de setembro de 2026, as designações do Procurador Regional da República ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA e dos Procuradores da República ALEXANDRE SCHNEIDER, ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCAO JUNIOR, BRUNO COSTA MAGALHAES, BRUNO SILVA DOMINGOS, EDMILSON DA COSTA BARREIROS JUNIOR, FABRICIO CARRER, FERNANDO JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA, GUSTAVO TORRES SOARES, HEBERT REIS MESQUITA, HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES, POLIREDA MADALY BEZERRA DE MEDEIROS, RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA, RICARDO PAEL ARDENGHI e SAMIR CABUS NACHEF JUNIOR, efetivadas pela Portaria PGR/MPF nº 698, de 25 de julho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 60, de 29 de julho de 2024, para comporem o Grupo de Apoio a Procuradores da República com Atuação em Causas do Tribunal do Júri (GATJ), e, em auxílio, atuarem perante o Tribunal do Júri, em conjunto e a pedido do procurador natural do feito, nos casos de alta complexidade e atuação especializada. Art. 2º A coordenação do grupo continuará sendo exercida pelos Procuradores da República SAMIR CABUS NACHEF JUNIOR e RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA, na condição de coordenador titular e substituto, respectivamente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 14 de julho de 2026. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO