PORTARIA Nº 878, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 878, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4498.0133472/2026-86, resolve: Declarar vago, a contar de 29/07/2026, o cargo de Analista do MPU/Direito - Código AN10100, Classe C, Padrão AN-C13, até então ocupado pelo servidor JOSÉ CARLOS ALVES BATISTA, matrícula 4376, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. CLAUDIA MARIA RAMOS