Portaria UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 7.410, de 5 de agosto de 2026

Portaria UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 7.410, de 5 de agosto de 2026 A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0012164-20.2026.4.03.8001, e CONSIDERANDO os termos do FORM Cargo em Comissão 13374332, de 03 de agosto de 2026, do Diretor da Subsecretaria de Compras, Licitações e Contratos, em exercício; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º e o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 87/2020-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 13384121); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc. 13374926), resolve: I - EXONERAR o servidor LUCAS D´ALESSANDRO PAZIN, RF 8598, Analista Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretor da Divisão de Fiscalização de Contratos (CJ-1), a partir de 24.08.2026; II - DISPENSAR a servidora LEILA EDIVIRGES MOREIRA, RF 5796, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Supervisora da Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos (FC-5) e nomeá-la para o comissão de Diretora da Divisão de Fiscalização de Contratos (CJ-1), a partir de 24.08.2026. TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL