Portaria UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 7.416, de 6 de agosto de 2026

Portaria UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 7.416, de 6 de agosto de 2026 A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0012200-62.2026.4.03.8001, e CONSIDERANDO a Resolução CJF3R 194/2026 (13376312) e os termos do FORM Cargo em Comissão 13376355 e 13376361, de 03 de agosto de 2026, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º e o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 87/2020-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 13389446); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (docs. 13383673 e 13384136), resolve: I - EXONERAR o servidor JEFFERSON PEREIRA DA SILVA LEVY, RF 9557, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor (CJ-1) e nomeá-lo para o cargo em comissão de Assessor Administrativo II (CJ-2), da Assessoria de Licitações e Contratos da Diretoria do Foro, a partir de 24.08.2026; II - EXONERAR o servidor CONRADO FEIJÓ DA SILVA, RF 8579, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor (CJ-1) e nomeá-lo para o cargo em comissão de Assessor Administrativo II (CJ-2), da Assessoria Técnico-Jurídica da Diretoria do Foro, a partir de 24.08.2026. TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL