PORTARIA CORREGEDORIA/ICMBIO Nº 3.819, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CORREGEDORIA/ICMBIO Nº 3.819, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 O CORREGEDOR DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso da competência que lhe conferem o artigo 7º, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº. 12.258, de 25 de novembro de 2024; e considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Designar DÉBORA KATHERINE DE SOUZA RODRIGUES, Técnica Administrativa, matrícula SIAPE nº 2161793, para, em substituição ao vogal ADMILSON STEPHANO, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1366437, designado pela Portaria nº 3336, de 30 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, em 31 de julho de 2026, referente ao Processo Administrativo de Responsabilização de Entes Privados - PAR nº 02070.024175/2021-47. Art. 2º Designar WILLIAM RAPHAEL BISPO CUNHA, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1971079, em substituição à suplente PATRICIA GOMES RODRIGUES ASSUNÇÃO, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1366488, designada pela portaria supracitada, substituindo o presidente e os membros das comissões, durante os afastamentos e impedimentos legais, sem necessidade de edição de nova Portaria, bastando a consignação do fato em Ata, no referido processo. NÉLIO DO AMPARO MACABU JÚNIOR