PORTARIA DG/PF Nº 514, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DG/PF Nº 514, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída no art. 36, caput, inciso V, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 200, de 17 de outubro de 2018; e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026; no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026; e na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026; bem como o constante no Processo SEI 08200.028048/2026-85; resolve: Art. Art. 1º Fica concedida a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA aos servidores ocupantes de cargos efetivos de nível médio do quadro de pessoal da Polícia Federal, relacionados no Anexo I a esta Portaria, pelo prazo de 6 (seis) meses, contado da data de sua publicação. Parágrafo único. A concessão complementar de que trata o caput observa o critério de antiguidade, em ordem crescente de matrícula na Polícia Federal, adotado excepcionalmente para este primeiro ciclo de concessão, respeitadas as exclusões e os requisitos estabelecidos na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026 e na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026. Art. 2º Esta Portaria produzirá efeitos financeiros a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, vedada a atribuição de efeitos retroativos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. WILLIAM MARCEL MURAD ANEXO I NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA PF MATRÍCULA SIAPE CARGO NIVEL DA GRATIFICAÇÃO UNIDADE ORGANIZACIONAL CÍCERO RADIMAQUE FRANCO DE SOUSA 5787 1111181 AGENTE ADMINISTRATIVO NIVEL INTERMEDIÁRIO 69 JULIANA FARIA DE SOUZA 20212 2252596 AGENTE ADMINISTRATIVO NIVEL INTERMEDIÁRIO 2588 FABRICIO FERES AUA 20213 2251964 AGENTE ADMINISTRATIVO NIVEL INTERMEDIÁRIO 157 MONIQUE GOMES DE FARIA COSTA DRUMOND 20214 2256405 AGENTE ADMINISTRATIVO NIVEL INTERMEDIÁRIO 678 GUTEMBERG FERREIRA DE OLIVEIRA NETO 20215 2256846 AGENTE ADMINISTRATIVO NIVEL INTERMEDIÁRIO 403 MARIA LUCIETE SILVA MACEDO 20217 2254271 AGENTE ADMINISTRATIVO NIVEL INTERMEDIÁRIO 73