Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 607, DE 11 DE agosto DE 2026

Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 607, DE 11 DE agosto DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.058339/2026-78 e Tarefa PAT nº 1610858778 na forma da legislação vigente, resolve: Tornar sem efeito a Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 499, DE 07 DE JULHO DE 2026, publicada no DOU nº 127, Seção 2, pág. 87, de 09 de julho de 2026, referente a concessão de aposentadoria voluntária, com proventos calculados com base no fundamento do art. 20, § 2º, II da EC .103/2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26, §3º , inciso I, média aritmética, do servidor SERGIO RICARDO MACHADO FREIRE, matrícula SIAPE 1524300, tendo em vista publicação com incorreções. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO