PORTARIA Nº 186, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 186, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas competências delegadas pela Portaria SE/MS nº 32, de 19/01/2026, publicada no DOU nº15, de 22/01/2026, resolve: Art. 1º. Revisar o ato de aposentadoria da servidora MARIA CONCEIÇÃO DE ARAUJO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, NI, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 0602454, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, anteriormente concedido com fulcro no art. 3º da EC nº 47/2005, por meio da Portaria SEGAD/RN nº 202, de 30 de maio de 2019, publicada no D.O.U. nº 104, Seção 2, p. 118, em 31 de maio de 2019, para que passe a vigorar com fundamento no art. 40, § 1º, inc. III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC 41/2003, com proventos mensais correspondentes ao novo dispositivo (Processo nº 25017.000676/2019-63). Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais condições do ato de aposentadoria, observada a legislação aplicável. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. KRISTIANE CARVALHO FIALHO