DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora LUCIANA MENDES SANTOS SERVO, Presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, no período de 20 a 27 de agosto de 2026, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar a convite da Observer Research Foundation/ORF e do Research and Information System for Developing Countries (RIS), nos eventos anuais do Fórum Acadêmico dos BRICS (BTTC-FABRICS) e do BRICS Think Tank Network for Finance (BTTNF), a realizar-se em Lucknow e Nova Délhi/Índia. (Processo SEI nº 14021.062406/2026-90). MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA