PORTARIA/HFSE/MS/Nº 331, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA/HFSE/MS/Nº 331, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA SUBSTITUTA EVENTUAL DO DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, nomeado na forma da Portaria SAES/MS nº 44, de 16/04/2026, publicada no DOU/Nº 78, de 28/04/2026, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder, a partir de 24/06/2026, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão a Maria de Lourdes da Silva Nobrega, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Milton Fernandes Nobrega, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, nível intermediário, matrícula SIAPE 0.633.634 classe S, padrão V, aposentado; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso I e 222 - inciso VII, alínea 'b', item 6, da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. (Processo nº: 33433.102039/2026-77). ELAINE MACHADO LÓPEZ