ATO Nº 86, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 86, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29, inciso XXXV, do Regimento Interno deste Tribunal, a Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, que criou cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais; CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 23.761, de 19 de maio de 2026, que dispõe sobre a aplicação da Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, no âmbito da Justiça Eleitoral e a Resolução TRE-MA nº 10.512, que disciplinou a distribuição dos cargos efetivos criados para este Tribunal; CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - CPNUJE, homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral; bem como a Portaria TSE nº 69, de 10 de fevereiro de 2026, que autorizou a realização de provimentos de cargos efetivos na Justiça Eleitoral, observados os limites orçamentários e financeiros; CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 0007103-50.2026.6.27.8000, resolve: Art. 1º Nomear os candidatos abaixo relacionados para exercerem cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, observada a ordem de classificação, as reservas legais de vagas e a especialidade para a qual foram aprovados: Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária: Ordem de Convocação Nome Classificação no Concurso Reservas Legais Origem das Vagas 7ª Vaga Geral THAIS CASTRO MUBARACK 7ª lugar Ampla Concorrência Vaga nº 191, criada pela Lei nº.15.374, de 2 de abril de 2026, decorrente da desistência da candidata nomeada PALOMA DE FÁTIMA LARA ABREU, 6ª colocada da ampla concorrência. Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa: Ordem de Convocação Nome Classificação no Concurso Reservas Legais Origem das Vagas 15ª Vaga Geral RODRIGO DE ALMEIDA CAMPOS 19ª lugar Ampla Concorrência Vaga nº. 211, criada pela Lei nº.15.374, de 2 de abril de 2026, decorrente da desistência do candidato nomeado ALEX DOS SANTOS SARAIVA, 12º colocado da ampla concorrência. OBS.: Considerando que os candidatos classificados em 15º, 17º e 18º lugares na ampla concorrência, Clecio Cristian Pãozinho Silva, Wenderson Ricardo Santos dos Santos e Marcelo Serejo Castro, apresentaram desistência temporária e que os candidatos classificados em 13º, 14º e 16º lugares, Paulo Batista dos Anjos, Marcos Jorge dos Santos Pinheiro e Danilo Silva Costa já tomaram posse e entraram em exercício, conforme consignado nas observações anteriores, a convocação alcança o candidato Rodrigo de Almeida Campos, 19º colocado na ampla concorrência. Cargo de Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação de Sistemas: Ordem de Convocação Nome Classificação no Concurso Reservas legais Origem das Vagas 9ª Vaga Geral CLEBSON MENDONÇA MACHADO DA SILVA 8ª lugar Ampla Concorrência Vaga nº.141, criada pela Lei nº 11.202/2005, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de ANDRÉ BORBA NETTO ASSIS, declarado vago pelo Ato nº 80, de 31/07/2026, publicado no DOU em 03/08/2026. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA