PORTARIA Nº 7.106, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 7.106, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.243363/2026-37, resolve: Art. 1º Conceder pensão a Maria das Mercês Quintão Fróes, cônjuge do ex-servidor aposentado José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, com denominação de Professor Associado, Nível 02, matricula Siape 0317403, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 06/07/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/07/2026, data do óbito do ex-servidor. SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES