PORTARIA Nº 63-SVP/6 -CMDO 6ª RM, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 63-SVP/6 -CMDO 6ª RM, DE 8 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex de 10 AGO 23, resolve: CONCEDER PENSÃO à Senhora WALDETE PEREIRA RODRIGUES, CPF nº034.***.***-62, na condição de EX-CÔNJUGE PENSIONADA, no percentual de 60%, com amparo no art. 215 e inciso II do art. 217 da Lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a redação dada pela Lei nº 13.135/15,de 17 de junho de 2015 e amparo na EC nº 103/19, de 12 de novembro de 2019. A beneficiária é ex-cônjuge do ex-servidor Civil Aposentado JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 57292, vinculado ao Comando da 6ª Região Militar, falecido em 25 de julho de 2024, tendo como referência o cargo 481 / 056 - Artif de Eletric e Comunicação - Classe "S" - Padrão III A pensão ora concedida terá efeitos financeiros a partir de 7 de janeiro de 2026, data do requerimento, nos termos do inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112/1990. Gen Div MARCELLO YOSHIDA