PORTARIA Nº 93, de 13 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 93, de 13 de agosto de 2026 O DIRETOR DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) no uso das atribuições conferidas pela Portaria MCTI nº 66, de 29 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 22, página 7, Seção 2, de 02 de fevereiro de 2026, com as competências estabelecidas pela Portaria CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 85, página 3, Seção 1, de 03 de maio de 2012, resolve: Conceder pensão, a partir de 28/06/2026, à CRISTIANE FRANCO MARINO, CPF nº ***.397.837-**, na qualidade de filha inválida, por motivo de falecimento na mesma data, do ex-servidor aposentado RAUL CARLOS DE AMORIM MARINO, matrícula SIAPE nº 0669344, ocupante do cargo de Tecnologista, nível superior, classe "S", padrão III, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso IV, alínea "b" do art. 217, e inciso VII, alínea "b", item 6 do art. 222, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo SEI nº 01345.000368/2026-87). Cristovao Araripe Marinho