PORTARIA Nº 46 - SVP/6 - CMDO 6ª RM, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 46 - SVP/6 - CMDO 6ª RM, DE 26 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex de 10 AGO 23, resolve: CONCEDER PENSÃO à Senhora IZA MARIA LIMA SANTANA, CPF nº 394.***.***-68, na condição de CÔNJUGE, no percentual de 60%, com amparo no Art. 215 e inciso I do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015 e amparo na EC nº 103/19, de 12 de novembro de 2019. A beneficiária é viúva do Servidor Civil Aposentado JULIO SANTANA, matrícula SIAPE nº 62638, vinculado ao Comando da 6ª Região Militar, falecido em 11 de abril de 2026, tendo como referência o cargo 481 / 262 - Motorista Oficial - Classe "S" - Padrão V. A pensão ora concedida terá efeitos financeiros a partir de 11 de abril de 2026, data do óbito do instituidor, nos termos do inciso I do art. 219 da Lei nº 8.112/1990. Gen Div MARCELLO YOSHIDA