Portaria n° 1.377, de 31 de julho DE 2026

Portaria n° 1.377, de 31 de julho DE 2026 o Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída e tendo em vista o que consta do Processo nº 23069.168519/2025-61, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à LENIRA ZAKHIA DE SEIXAS, na qualidade de cônjuge inválida do ex-servidor JORGE ERASMO DE SEIXAS, aposentado, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 303436, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 17/04/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/90 e no § 2º do art. 23, § 2º e 24, inciso II, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019; Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data subsequente à da publicação da Portaria de exclusão do benefício concedido pelo Ministério da Saúde (22/05/2026); ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA