PORTARIA PRFN3/MF Nº 2.428, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PRFN3/MF Nº 2.428, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº19839.004411/2026-97, resolve: Art. 1º Fica dispensado CARLOS EDUARDO FELICIO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1633568, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São Carlos, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo. Art. 2º Fica designado LEANDRO MORAES BARROS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1258291, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São Carlos, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função. Art. 3º A substituição eventual do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São Carlos, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, observará a seguinte ordem: I - LEANDRO MORAES BARROS, matrícula Siape nº 1258291, e II - MARIA INÊS MIYA ABE, matrícula Siape nº 1571258. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ