Portaria MCID Nº 1.017, de 13 de agosto de 2026

Portaria MCID Nº 1.017, de 13 de agosto de 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 5º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e em conformidade com o disposto no artigo 32 do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, resolve: Art. 1º 1º Designar a servidora MARIA IZABEL DE CARVALHO , matrícula SIAPE n° 1546047, para atuar como gestora da parceria do Termo de Fomento SNP Nº 998811/2026 - Transferegov.br nº 998811, celebrado entre o Ministério das Cidades e o Instituto de Defesa dos Direitos Sociais e Cidadania Igualdade - INDESCI, cujas competências incluem acompanhar a execução da parceria, fiscalizar a aplicação dos recursos, promover a avaliação de resultados, solicitar a prestação de contas e tomar providências em caso de irregularidades, conforme as disposições do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 e os autos do processo nº 80000.003316/2026-30. Art. 2º Revogar a Portaria Nº 755, de 02 de julho de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VITOR ARARIPE FREIRE PACHECO