Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 17 de agosto de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 67

DESPACHO Nº 3.072, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

Texto integral

DESPACHO Nº 3.072, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo nº 48500.023520/2025-42, decide: conhecer e, no mérito, dar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela EDP Transmissão Norte S.A., cadastrada sob o CNPJ 43.076.117/0001-61, em face ao Despacho nº 2.928, de 26 de setembro de 2025, emitido pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO