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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 17 de agosto de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 67

DESPACHO Nº 3.071, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

Texto integral

DESPACHO Nº 3.071, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.008321/2025-12, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Axia Energia Sul S.A., CNPJ nº 02.016.507/0001-69, contra o Despacho nº 199/2026, que indeferiu o pleito de afastamento da aplicação de Parcela Variável Por Indisponibilidade - PVI em razão do desligamento automático da Linha de Transmissão Campos Novos - Nova Santa Rita, C1, ocorrido em 6 de setembro de 2024. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO