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DespachoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 68

DESPACHO Nº 3.097, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 3.097, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.022020/2026-74. Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, CNPJ nº 04.172.213/0001-51. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da LD 138 kV Itatiba Furnas - Coteminas, localizada no estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente-Adjunta