DESPACHO Nº 3.077, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.077, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.019326/2026-43, decide: indeferir o Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Mata de Santa Genebra Transmissão S.A., cadastrada sob o CNPJ 19.699.063/0001-06, com vistas à suspensão dos efeitos financeiros da aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI associada ao desligamento da Linha de Transmissão Itatiba - Bateias, ocorrido no dia 3 de abril de 2026, até a análise de mérito do requerimento pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO