ATO Nº 10.284, de 10 de agosto de 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão

Texto integral

ATO Nº 10.284, de 10 de agosto de 2026 Altera, na forma dos Anexos, os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Processo 53500.068746/2026-93. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente

Ler no Diário Oficial ↗