DELIBERAÇÃO ANTT Nº 230, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 230, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 051, de 14 de agosto de 2026, no art. 30, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.020, de 20 de julho de 2023, e no que consta do processo nº 50500.340627/2023-32, delibera: Art. 1º Fica aprovado o Relatório Final da Audiência Pública nº 006/2025, realizada no período de 28 de julho de 2025 a 11 de setembro de 2025, com o objetivo de subsidiar a consolidação e aperfeiçoamento do normativo referente aos serviços de transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros. Parágrafo único. Fica determinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - Supas a divulgação do Relatório Final da Audiência Pública nº 006/2025 no Sistema ParticipANTT <https://participantt.antt.gov.br/public>. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral