Despacho

Despacho Relação nº 83/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 806.277/2024-BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 806.277/2024-BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 806.133/2026-WESLEYNATO DA SILVA SANTOS- Cessionário:IDROOF BUILDING LTDA- CPF ou CNPJ 03.922.738/0001-02- Alvará n°5339/2026 Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 806.099/2024-DRL VARGAS GALLETTI PARTICIPACOES LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 806.050/2025-ITAMAR RODRIGUES BARROS 806.066/2025-CERAMICA SANTA RITA EIRELI Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 806.037/2026-J P L EMPREENDIMENTOS LTDA 806.216/2024-DRL VARGAS GALLETTI PARTICIPACOES LTDA ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA Gerente