Despacho

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Despacho Relação nº 92/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 820.098/2023-PEDREIRA BOTUCATU LTDA-ALVARÁ N° 4356/2023 Publicado DOU de 22/05/2023- Onde se lê: "... numa área de 1.467,78 ha,..."; Leia-se: "... numa área de 1268,05 ha,..." Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Multa Aplicada.(1849) 820.896/2015-ROBERTO GUIMARAES MACHADO- AI N°6190/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 820.636/2023-CERAMICA GARCIA LTDA- DOU de 20/05/2026 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente

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