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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 17 de agosto de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 71

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

Texto integral

Despacho Relação nº 78/2026 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.191/2022-CERAMICA PRINCESA LTDA-OF. N°38723/2026/GER-MA/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 806.162/2025-JAZIDA PEDRA LIMPA LTDA ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA Gerente