Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 17 de agosto de 2026
DespachoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 71
Despacho
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
Texto integral
Despacho
Relação nº 78/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
806.191/2022-CERAMICA PRINCESA LTDA-OF. N°38723/2026/GER-MA/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
806.162/2025-JAZIDA PEDRA LIMPA LTDA
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente
