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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 17 de agosto de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 71

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

Texto integral

Despacho Relação nº 75/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 806.136/2023-PEDREIRA PORTO FRANCO LTDA-OF. N°38725/2026/GER-MA/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.191/2022-CERAMICA PRINCESA LTDA-OF. N°38723/2026/GER-MA/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 806.121/2025 Titular: EDMILSON SOUSA DE OLIVEIRA Ofício nº: 39418/2026/GER-MA/ANM ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA Gerente