Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

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Despacho Relação nº 95/2026 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 318/2026, de 13 DE AGOSTO DE 2026 - Processo nº: 820.913/2021 - Titular: LUIZ HENRIQUE PIRES DE CAMPOS LTDA - Substância(s): AREIA, CASCALHO, ARGILA - Município(s): PIRATININGA/SP Portaria de Lavra ANM nº: 317/2026, de 13 DE AGOSTO DE 2026 - Processo nº: 820.607/2017 - Titular: CONTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Substância(s): SAIBRO, GRANITO - Município(s): ITATIBA/SP MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

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