RESOLUÇÃO-RE nº 3.231, de 14 de AGOSTO de 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.231, de 14 de AGOSTO de 2026 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO Número da Listagem: 567126 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO MARCA NUMERO DO PROCESSO / VENCIMENTO DO REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) DESCRIÇÃO DA APRESENTAÇÃO REGISTRO PRAZO DE VALIDADE DA APRESENTAÇÃO EMBALAGEM PRIMÁRIA _________________________________________________________________ ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.588804/2016-06 / 04/2029 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0658864/26-2 APRESENTAÇÃO 1 4743203780019 24 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.210134/2016-12 / 09/2027 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0688381/26-0 APRESENTAÇÃO 1 4743203700015 12 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.673426/2020-80 / 07/2026 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0688266/26-6 APRESENTAÇÃO 1 4743203840011 24 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA APRESENTAÇÃO 2 4743203840021 24 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA APRESENTAÇÃO 3 4743203840038 24 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.528447/2009-15 / 01/2030 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0777819/26-1 APRESENTAÇÃO 1 6657700800012 12 Meses PLASTICO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 MÓDULO DE LIPÍDIOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.525355/2009-72 / 01/2028 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0655189/26-2 APRESENTAÇÃO 1 6657700150018 12 Meses PLASTICO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FARMOQUÍMICA S/A / 33.349.473/0001-58 FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA 25351.432980/2016-04 / 09/2031 4093 - Revalidação de registro de fórmulas infantis / 0538689/26-9 *** 6723900100016 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25004.121199/2006-01 / 06/2027 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0671177/26-5 APRESENTAÇÃO 1 6204799650038 12 Meses PLASTICO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25004.121199/2006-01 / 06/2027 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0799937/26-2 ALEMANHA 6204799650021 12 Meses PLASTICO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.400608/2013-03 / 07/2029 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0794297/26-9 APRESENTAÇÃO 1 6204799820021 12 Meses PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.400608/2013-03 / 07/2029 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0803271/26-8 ALEMANHA 6204799820014 12 Meses PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.411930/2013-51 / 09/2029 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0803161/26-4 ALEMANHA 6204799840015 12 Meses PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.411930/2013-51 / 09/2029 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0794298/26-5 APRESENTAÇÃO 1 6204799840023 12 Meses PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FORMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.825980/2016-54 / 07/2027 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0794304/26-5 APRESENTAÇÃO 1 6204799900063 12 Meses PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FORMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.825980/2016-54 / 07/2027 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0803262/26-9 FÓRMULA 1 - ALEMANHA 6204799900018 12 Meses PLASTICA FÓRMULA 2 - ALEMANHA 6204799900034 12 Meses PLASTICA FÓRMULA 1 - HOLANDA 6204799900051 12 Meses PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.400650/2013-73 / 10/2029 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0811992/26-9 ALEMANHA 6204799880017 12 Meses PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.400650/2013-73 / 10/2029 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0761583/26-2 APRESENTAÇÃO 1 6204799880025 12 Meses PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES 25351.260946/2017-87 / 08/2028 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0654060/26-6 APRESENTAÇÃO 1 6596500950023 21 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / VIDRO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES 25351.260946/2017-87 / 08/2028 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0816902/26-1 ALEMANHA 6596500950015 21 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / VIDRO MÉXICO 6596500950031 21 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / VIDRO ESTADOS UNIDOS 6596500950041 21 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / VIDRO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA / 01.107.391/0001-00 MÓDULO DE LIPÍDEOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.002751/2004-12 / 12/2029 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0793020/26-8 APRESENTAÇÃO 2 4112001480024 02 Ano(s) CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / VIDRO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA / 01.107.391/0001-00 MÓDULO DE LIPÍDEOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.002751/2004-12 / 12/2029 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0665350/26-1 APRESENTAÇÃO 1 4112001480016 02 Ano(s) CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / VIDRO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA / 01.107.391/0001-00 FÓRMULA DIETOTERÁPICA COM RESTRIÇÃO DOS AMINOÁCIDOS TIROSINA E FENILALANINA APROVADA: TYR ANAMIX INFANT 25351.129896/2025-15 / 08/2031 4148 - Registro de fórmula dietoterápica para erros inatos do metabolismo / 0978725/25-5 Apresentação 1 6593000200012 18 Meses ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / lata _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA / 01.107.391/0001-00 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.031764/2025-54 / 12/2026 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0655167/26-9 APRESENTAÇÃO 1 6593000140011 12 Meses CELULOSICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA / 01.107.391/0001-00 FÓRMULA DIETOTERÁPICA COM RESTRIÇÃO DOS AMINOÁCIDOS METIONINA, TREONINA E VALINA E BAIXO TEOR DE ISOLEUCINA APROVADA: MMA/PA ANAMIX JUNIOR 25351.064973/2025-84 / 08/2031 4148 - Registro de fórmula dietoterápica para erros inatos do metabolismo / 0566898/25-0 APRESENTAÇÃO 1 6593000190017 18 Meses ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / lata _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA / 01.107.391/0001-00 FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.333543/2021-94 / 04/2027 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0695492/26-8 APRESENTAÇÃO 1 6593000070011 18 Meses METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ TGE BEM ESTAR COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA- ME / 22.844.085/0001-27 MASSA ALIMENTÍCIA COM GLUCOMANANO KONJAC 25351.850333/2016-69 / 07/2026 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0784926/26-5 *** 6729500010019 24 Meses PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VIDA FORTE NUTRIENTES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 07.455.576/0001-92 MÓDULO DE L-GLUTAMINA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.231923/2006-04 / 05/2027 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0790117/26-6 APRESENTAÇÃO 1 6542600010015 24 Meses METALICA / PLASTICO APRESENTAÇÃO 2 6542600010023 24 Meses PLASTICA / pote _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VIDA FORTE NUTRIENTES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 07.455.576/0001-92 MÓDULO DE PROTEÍNAS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.360048/2009-45 / 01/2030 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0790179/26-1 APRESENTAÇÃO 1 6542600080013 24 Meses METALICA / PLASTICO / VIDRO APRESENTAÇÃO 2 6542600080056 24 Meses METALICA / PLASTICO / VIDRO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VIDA FORTE NUTRIENTES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 07.455.576/0001-92 MÓDULO DE PROTEÍNAS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.360048/2009-45 / 01/2030 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0803019/26-7 LATA 450 G 6542600080021 24 Meses METALICA / PLASTICO / VIDRO SACHE 6G 6542600080031 24 Meses METALICA / PLASTICO / VIDRO SACHE 12 G 6542600080048 24 Meses METALICA / PLASTICO / VIDRO SACHE 24 G 6542600080064 24 Meses METALICA / PLASTICO / VIDRO SACHE 30 G 6542600080072 24 Meses METALICA / PLASTICA / VIDRO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VIDA FORTE NUTRIENTES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 07.455.576/0001-92 MÓDULO DE CARBOIDRATOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.360049/2009-74 / 01/2030 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0789901/26-9 APRESENTAÇÃO 1 6542600090019 24 Meses METALICA / PLASTICO / VIDRO APRESENTAÇÃO 2 6542600090027 24 Meses PLASTICA / pote _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VIDA FORTE NUTRIENTES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 07.455.576/0001-92 MÓDULO DE CARBOIDRATOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.360049/2009-74 / 01/2030 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0803186/26-0 APRESENTAÇÃO 3 6542600090035 24 Meses METALICA / sachê